Dossiê Executivo de Saúde Mental

Resumo executivo

Saúde mental é um componente essencial da saúde e do desenvolvimento humano, envolvendo bem‑estar, capacidade de lidar com estressores, funcionamento social e produtivo e direitos humanos — não se reduz à ausência de transtornos. [1]

A carga de transtornos mentais é alta e persistente em todas as regiões. Em 2019, estimou‑se que cerca de 1 em cada 8 pessoas vivia com algum transtorno mental (definições alinhadas à CID‑11). [2] Em termos de carga, análises do GBD 2019 mostram que transtornos mentais são grandes contribuintes para incapacidade (anos vividos com incapacidade) e perdas de saúde. [3]

A pandemia de COVID‑19 piorou indicadores: estimou‑se aumento substancial de casos em 2020, com +53,2 milhões de casos de transtorno depressivo maior (+27,6%) e +76,2 milhões de casos de transtornos de ansiedade (+25,6%) globalmente, com elevação importante de DALYs específicos por essas condições em 2020. [4]

No Brasil, dados populacionais (PNS/IBGE) indicam aumento de diagnóstico autorreferido de depressão em adultos (18+): 7,6% (2013) → 10,2% (2019), com maior prevalência em mulheres e em faixas etárias mais altas; em 2019, 60–64 anos atingiu 13,2%. [5]

Em indicadores de sistema e carga (perfil nacional do Mental Health Atlas 2020), o Brasil reporta: DALYs por transtornos mentais ~2.118,4 por 100 mil, taxa padronizada de mortalidade por suicídio 6,41 por 100 mil (2019) e gasto governamental com saúde mental 1,6% do gasto em saúde; a força de trabalho especializada inclui 3,69 psiquiatras por 100 mil e ~164,29 profissionais de saúde mental por 100 mil (2020, somando categorias reportadas). [6]

A resposta efetiva exige atenção integrada (APS/UBS + rede especializada), cuidado comunitário e baseado em direitos, redução de barreiras (estigma, desigualdades territoriais, custo, escassez de profissionais) e ampliação de cobertura. Ferramentas globais centrais incluem mhGAP (atenção não‑especializada) e pacotes de prevenção do suicídio (LIVE LIFE). [7]

Metodologia, critérios de qualidade e fontes

Este dossiê priorizou: (a) fontes oficiais e primárias (agências multilaterais e governo), (b) diretrizes clínicas com transparência metodológica (ex.: NICE; PCDT/CONITEC; mhGAP), (c) revisões sistemáticas/meta‑análises e grandes estudos epidemiológicos (GBD, Lancet, Cochrane, JAMA). [8]

Uso de recência (analogia operacional à lógica, histórico/estável: leis estruturantes e marcos normativos (ex.: Lei 10.216/2001; Portaria RAPS 2011) e diretrizes clássicas ainda vigentes. [9]
– Mudança moderada: revisões e “last reviewed” (ex.: NICE CG178 revisado em 2025; atualizações da OMS). [10]
– Muito recente: evidências e relatórios publicados/atualizados 2024–2025 (ex.: Mental Health Atlas 2024; dados recentes de rede e investimento no SUS; atualizações OMS 2024–2025). [11]

Limitações explicitadas: prevalência nacional brasileira para vários transtornos (ansiedade, bipolaridade, esquizofrenia) carece de inquéritos domiciliares amplos e recentes; parte do monitoramento depende de dados de serviços, vigilância e modelagens (ex.: GBD). [12]

Definição e escopo da saúde mental

Saúde mental é um estado dinâmico que envolve bem‑estar, autonomia, capacidade de lidar com estressores e participação social; o conceito inclui também condições associadas a sofrimento/impairment significativos e risco de autoagressão. [1]

O escopo operacional usado por organismos internacionais distingue: – Saúde mental (bem‑estar e funcionamento)
– Transtornos mentais (diagnosticáveis segundo classificações como a CID-11[13])
– Deficiências psicossociais e necessidades de suporte, com centralidade de direitos humanos e cuidado comunitário. [1]

Determinantes chave incluem fatores biológicos, psicológicos e sociais (pobreza, violência, discriminação, crises humanitárias, trabalho precário, isolamento, uso de substâncias), e também fatores protetores (vínculos sociais, apoio familiar/comunitário, escola e trabalho com condições protetivas). [14]

Um ponto “executivo” importante: em transtornos mentais graves (psicoses/transtorno bipolar), parte expressiva da mortalidade excessiva decorre de condições físicas preveníveis e subtratadas, reduzindo a expectativa de vida em 10–20 anos, o que reforça a necessidade de integração com cuidado de doenças crônicas e prevenção cardiovascular/metabólica. [15]

Epidemiologia global e do Brasil

Panorama global: prevalência, DALYs e tendências

A OMS estima que a carga global é maciça e transversal ao ciclo de vida; atualizações recentes consolidam que depressão, ansiedade, bipolaridade e esquizofrenia são condições prioritárias, e que a pandemia elevou a necessidade de escala de serviços. [16]

Em transtornos específicos (ordens de grandeza, OMS): – Depressão: ~280 milhões de pessoas no mundo (estimativa amplamente usada pela OMS). [17]
– Transtornos de ansiedade: ~301 milhões; apenas cerca de 1 em 4 recebe tratamento (estimativa OMS, variando por contexto). [18]
– Esquizofrenia: estimativas globais na ordem de dezenas de milhões; com forte impacto funcional e vulnerabilidade a violações de direitos. [19]
– Transtorno bipolar: condição recorrente com episódios de mania/hipomania e depressão, com necessidade de cuidado longitudinal. [20]

Impacto da COVID‑19 (modelagem internacional): – +27,6% de casos de transtorno depressivo maior em 2020 (adicional de 53,2 milhões), e +25,6% de casos de transtornos de ansiedade (adicional de 76,2 milhões). [4]
– Em 2020, estimou‑se carga global de 49,4 milhões de DALYs por depressão maior e 44,5 milhões de DALYs por transtornos de ansiedade. [21]

Brasil: prevalência, carga e tendências disponíveis

No Brasil, a PNS/IBGE indica aumento do diagnóstico autorreferido de depressão em adultos (18+): – 7,6% (2013) → 10,2% (2019) (crescimento relativo ~34% segundo o boletim). [5]
– Diferença por sexo (2019): mulheres ~14,7% vs homens ~5,1%. [5]
– Diferença por idade (2019): pico em 60–64 anos (13,2%) e menor em 18–29 anos (5,9%). [5]

Carga e sistema (Mental Health Atlas 2020 – perfil Brasil): – DALYs por transtornos mentais: 2.118,4 por 100 mil. [22]
– Suicídio (taxa padronizada por idade): 2013 5,41 → 2016 5,67 → 2019 6,41 por 100 mil (tendência ascendente nesse período). [22]
– Financiamento: gasto governamental total em saúde mental = 1,6% do gasto em saúde; gasto total per capita reportado em moeda local = R$ 8,4. [22]
– Força de trabalho: 3,69 psiquiatras/100 mil; 13,68 psicólogos/100 mil; total reportado de profissionais de saúde mental ~164,29/100 mil (2020). [23]

Suicídio e violência autoprovocada no Brasil (vigilância e boletins): – A vigilância epidemiológica aponta tendências e perfis de risco (sexo, idade, tentativas, etc.), com necessidade de resposta intersetorial, cuidado pós‑tentativa e redução de meios. [24]

Serviços e rede (RAPS/SUS): – Em junho/2022, o Brasil reportava 2.836 CAPS habilitados, com indicador nacional 1,33 CAPS/100 mil; há heterogeneidade regional (ex.: Nordeste 1,70; Sul 1,52; Centro‑Oeste 1,01). [25]
– O Ministério da Saúde também reportou aumento de atendimentos e ampliação de investimento recente na RAPS (ex.: investimento citado como R$ 2,25 bilhões em 2024 em notícia institucional). [26]

Tabela — Brasil: depressão autorreferida por sexo e idade (PNS 2013 vs 2019) [5]

Tabela — Brasil: CAPS/100 mil por macrorregião (jun/2022) [25]

Nota técnica: a tabela regional acima consolida achados do relatório oficial; para decisões locais, recomenda‑se usar o detalhamento por UF e modalidade (CAPS I/II/III/AD/AD III/AD IV/CAPSi) disponível na fonte. [25]

Gráficos de tendência

Os números abaixo derivam de fonte governamental baseada em PNS/IBGE. [5]
xychart-beta
  title "Brasil: diagnóstico autorreferido de depressão (PNS)"
  x-axis [2013, 2019]
  y-axis "Prevalência (%)" 0 --> 16
  line [7.6, 10.2]
Estimativas globais de aumento de casos em 2020 (modelagem GBD/COVID). [4]
xychart-beta
  title "Mundo: aumento estimado de casos em 2020 (vs pré-pandemia)"
  x-axis ["Depressão (TDM)", "Ansiedade"]
  y-axis "Índice (pré=100)" 0 --> 140
  bar [127.6, 125.6]

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Os números abaixo derivam de fonte governamental baseada em PNS/IBGE. [5]
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Estimativas globais de aumento de casos em 2020 (modelagem GBD/COVID). [4]
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Principais transtornos e diretrizes clínicas baseadas em evidência

A seguir, uma síntese prática (diagnóstico, risco, comorbidades, tratamento e diretrizes). Para todos os quadros: confirmação diagnóstica é clínica e longitudinal; instrumentos de triagem (PHQ‑9, GAD‑7 etc.) ajudam, mas não substituem avaliação clínica e exclusão de causas orgânicas/iatrogênicas. [27]

Depressão

Diagnóstico e sinais nucleares. Transtorno depressivo envolve humor deprimido e/ou anedonia, sintomas cognitivos e somáticos e prejuízo funcional; há risco de suicídio e associação com comorbidades clínicas. [28]

Fatores de risco e comorbidades. Incluem histórico familiar, eventos adversos, violência, isolamento, condições crônicas, uso de substâncias e fatores socioeconômicos; comorbidades com ansiedade e SUD são frequentes. [29]

Tratamento baseado em evidência. – Psicoterapias estruturadas (ex.: TCC, terapia interpessoal) são eficazes e aceitáveis em adultos; diferenças médias entre tipos tendem a ser pequenas em meta‑análises. [30]
– Antidepressivos são mais eficazes do que placebo; em meta‑análise em rede, ORs de resposta variaram aproximadamente de 1,37 a 2,13 dependendo do fármaco. [31]
– Combinação (psicoterapia + farmacoterapia) pode ser indicada em casos moderados‑graves, recorrentes ou com resposta parcial; diretrizes adotam modelo escalonado (“stepped care”). [32]

Diretrizes clínicas‑âncora. NICE para depressão em adultos (tratamento e manejo) e recomendações nacionais/locais via SUS (linhas de cuidado) quando disponíveis. [33]

Transtornos de ansiedade

Diagnóstico. Envolve medo/preocupação excessivos, sintomas autonômicos e prejuízo; inclui GAD, pânico e fobias (classificação CID‑11). [27]

Tratamento. – TCC e abordagens cognitivo‑comportamentais: revisão Cochrane (atualizações recentes) aponta redução pequena‑a‑moderada de sintomas em comparação a manejo mínimo, dependendo do contexto. [34]
– Farmacoterapia: diretrizes NICE apoiam SSRIs/SNRIs como opções de primeira linha em muitos subtipos, com cautela para dependência e efeitos adversos de certos fármacos (ex.: pregabalina tem alertas regulatórios). [35]

Acesso ao cuidado. A OMS enfatiza lacunas de tratamento, com proporções relevantes sem cuidado adequado. [18]

Transtorno bipolar

Diagnóstico. Episódios de mania/hipomania e depressão, curso recorrente; exige avaliação de risco, uso de substâncias e comorbidades. [36]

Tratamento. – Combina medicamentos (estabilizadores de humor/antipsicóticos conforme fase) com intervenções psicossociais (psicoeducação, terapia focada em ritmos, terapia familiar) e seguimento longitudinal. [36]
– A OMS alerta que antidepressivos não devem ser usados em mania e, em depressão bipolar, podem requerer combinação com estabilizadores/antipsicóticos e monitoramento. [20]

Diretrizes. NICE CG185 (atualizações/revisões periódicas) e protocolos nacionais quando existentes. [37]

Esquizofrenia (e outras psicoses)

Diagnóstico. Sintomas positivos (delírios, alucinações), desorganização e sintomas negativos, com prejuízo funcional; risco de violação de direitos e exclusão social é alto. [19]

Tratamento. – Antipsicóticos são pilar do tratamento; diretrizes enfatizam escolha compartilhada, monitoramento metabólico e integração com intervenções psicossociais (ex.: TCC para psicose, terapia familiar, reabilitação). [38]
– Clozapina: revisão Cochrane apoia maior efetividade em parte dos casos, com exigência de monitoramento hematológico devido a risco de eventos graves. [39]

Comorbidade física e mortalidade. A OMS destaca mortalidade prematura por condições físicas preveníveis em transtornos mentais graves (10–20 anos de redução de vida), reforçando a necessidade de cuidado integrado. [15]

Diretrizes. NICE CG178 (revisado em 2025) e mhGAP (atenção não‑especializada) para expansão de cobertura. [40]

Suicídio e autoagressão

Magnitude e prioridade. O suicídio é grande problema de saúde pública; a OMS/OPAS descrevem centenas de milhares de mortes anuais globalmente e defendem prevenção com base populacional e clínica. [41]

Prevenção baseada em evidência (LIVE LIFE). O pacote LIVE LIFE enfatiza intervenções multissetoriais, incluindo: restrição de meios, interação com mídia para reporte responsável, habilidades socioemocionais em jovens e identificação precoce/gestão/seguimento de pessoas em risco. [42]

Cuidado pós‑evento e avaliação. Diretrizes como NICE (autoagressão) reforçam avaliação psicossocial e plano de cuidado, evitando o uso de escalas como “previsores” determinísticos de risco futuro. [43]

Brasil: marco legal. A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi instituída pela Lei 13.819/2019. [44]

Transtornos por uso de substâncias

Álcool (AUD). A OMS estima ~400 milhões com transtornos por uso de álcool (15+), incluindo ~209 milhões com dependência. [45]

Tratamento: – Intervenções psicossociais (entrevista motivacional, TCC, manejo de contingências) são bases. – Farmacoterapia: evidência apoia naltrexona e acamprosato como opções de primeira linha em muitos cenários; revisão em JAMA sustenta esse posicionamento. [46]

Drogas psicoativas e transtornos por uso de drogas. A OMS reporta magnitude relevante de uso e transtornos associados (incluindo estimativas de milhões com transtorno por uso de drogas e carga em DALYs atribuíveis ao uso de drogas em 2019). [47]

SUS/linhas de cuidado. O Ministério da Saúde e o SUS publicam conteúdos de linha de cuidado e dados assistenciais para álcool e outras drogas. [48]

Tabela comparativa de diretrizes por órgão

As referências‑âncora desta tabela incluem NICE, OMS/mhGAP e LIVE LIFE, e documentos nacionais (RAPS e Lei 13.819). [49]

Impacto socioeconômico e custos

O impacto socioeconômico se manifesta em quatro camadas: (1) perda de produtividade, (2) custos diretos de saúde, (3) custos indiretos (judicialização, assistência social, segurança) e (4) externalidades intergeracionais (educação, trabalho, ciclos de pobreza). [50]

Estimativas globais frequentemente citadas por organismos internacionais situam perdas substanciais associadas a depressão e ansiedade (dias de trabalho perdidos e custos econômicos agregados), reforçando o racional de investimento em prevenção e cuidado. [51]

Nas Américas e na América do Sul, a OPAS divulgou projeções macroeconômicas (DCNT + problemas de saúde mental) com custos muito elevados até 2050, destacando a urgência de políticas integradas (saúde + economia + proteção social). [52]

No nível do sistema, a insuficiência de investimento é um gargalo global: a OPAS/OMS reporta estagnação do gasto governamental mediano em saúde mental em torno de ~2% dos orçamentos de saúde (global), com disparidades extremas entre países de alta e baixa renda. [53]

Políticas públicas e modelos de atenção

Brasil: marcos e organização do cuidado

O Brasil estruturou a política de saúde mental com base em direitos e cuidado comunitário, com marco legal na Lei 10.216/2001 (proteção de direitos e redirecionamento do modelo assistencial). [54]

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída por portaria federal (2011) como arranjo de serviços e pontos de atenção para cuidado psicossocial no SUS. [55]

O relatório oficial da RAPS descreve expansão de modalidades de CAPS e destaca a normatização do CAPS AD IV (2017) para quadros graves relacionados a dependência/uso nocivo de substâncias, com cuidado 24h em algumas modalidades. [25]

APS, matriciamento e atenção integrada

Evidências e diretrizes internacionais recomendam integrar saúde mental na atenção primária para ampliar acesso, com itinerários de referência/contrarreferência e cuidado centrado na comunidade. [56]

Para transtornos mentais graves (psicoses/bipolar), revisões Cochrane de modelos colaborativos discutem efeitos em desfechos como qualidade de vida, estado mental e internações, sustentando a lógica de coordenação do cuidado e integração com serviços gerais. [57]

Telepsiquiatria e saúde digital

No Brasil, a telemedicina teve autorização emergencial via Lei 13.989/2020 durante a crise da COVID‑19, e regulamentação profissional via resolução do Conselho Federal de Medicina (2022). [58]

Em nível global, a OMS publicou diretrizes e recomendações para intervenções digitais em saúde (2019) e mantém estratégia de saúde digital 2020–2027, com implicações para teleassistência e organização de serviços. [59]

Os marcos abaixo são derivados de fontes legais e institucionais. [60]

Prevenção, barreiras, recomendações e agenda futura

Prevenção e promoção

A prevenção eficaz é multinível: – Universal: promoção de habilidades socioemocionais, ambientes escolares e de trabalho protetivos, redução de violência e discriminação. [61]
– Seletiva/indicada: foco em grupos vulneráveis (ex.: pessoas com histórico de autoagressão, uso problemático de álcool/drogas, violência, luto). [62]
– Prevenção do suicídio (LIVE LIFE): restrição de meios, mídia responsável, habilidades de vida e cuidado/seguimento de risco. [42]

Barreiras de acesso e desigualdades

Barreiras principais (síntese com base em OMS/OPAS e perfis nacionais): – Subfinanciamento e estagnação do gasto em saúde mental (mediana global ~2% do orçamento de saúde) e forte desigualdade entre países. [53]
– Escassez e má distribuição de profissionais, com desigualdades territoriais. [63]
– Estigma, discriminação e violações de direitos, especialmente em psicoses e contextos de crise. [64]
– Fragmentação assistencial (saúde mental separada da saúde física), apesar de evidências sobre mortalidade precoce evitável em transtornos graves. [15]

Recomendações práticas para profissionais e gestores

Para profissionais (APS e rede especializada): 1) Adotar modelo escalonado com registro de gravidade, risco e comorbidades, incluindo uso de substâncias e condições clínicas. [65]
2) Priorizar intervenções de primeira linha baseadas em evidência: psicoterapias estruturadas e/ou antidepressivos em depressão; TCC e SSRIs/SNRIs em ansiedade; estabilização e seguimento longitudinal no bipolar; antipsicóticos + psicossocial em psicoses; e cuidado pós‑tentativa com avaliação psicossocial. [66]
3) Implementar rotinas de monitoramento metabólico/cardiovascular em transtornos graves e em uso de antipsicóticos/estabilizadores, integrando cuidado físico. [67]

Para gestores (municípios/estados/serviços): 1) Medir e publicar indicadores de acesso, continuidade e efetividade (tempo de espera, abandono, retorno pós‑alta, pós‑tentativa, integração APS‑CAPS). [68]
2) Expandir capacidade resolutiva da APS com matriciamento, protocolos locais e suporte especializado (incluindo tele‑interconsulta), respeitando normativas de telemedicina. [69]
3) Reduzir desigualdades territoriais usando dados de cobertura (CAPS/100 mil; workforce) para alocação de recursos e desenho de rede (CAPSi, CAPS 24h, CAPS AD III/IV onde necessário). [70]

Fontes estudadas: